Termos e Condições Gerais

1. Introdução

Os presentes Termos e Condições estabelecem as regras para a utilização do website pokerstarspt.com e dos serviços oferecidos pela PokerStars. Ao proceder à utilização do serviço, registar uma conta ou utilizar os serviços, o utilizador expressa a sua aceitação total e incondicional das disposições destes Termos e Condições.

2. Elegibilidade

A participação nos jogos oferecidos pela PokerStars é permitida exclusivamente a pessoas maiores de idade – em Portugal, isto significa pessoas que tenham completado 18 anos de idade. A empresa aplica procedimentos de verificação de identidade (KYC) para prevenir a participação de menores e a criação de múltiplas contas pelo mesmo utilizador.

3. Registo e gestão de conta

• Cada utilizador pode ter apenas uma conta ativa.
• Todas as informações fornecidas durante o registo devem ser precisas e verdadeiras.
• A PokerStars reserva-se o direito de verificar os dados do jogador e solicitar documentos de identificação adicionais.
• O incumprimento destas condições pode resultar na suspensão ou eliminação da conta.

4. Depósitos e levantamentos

• Todas as transações estão sujeitas a procedimentos de controlo de segurança e conformidade com a Política de AML (Anti‑Branqueamento de Capitais).
• Os depósitos devem ser efetuados a partir de contas registadas em nome do jogador.
• Os levantamentos são processados apenas após verificação da identidade do utilizador.
• A empresa reserva-se o direito de atrasar ou rejeitar uma transação em caso de suspeita de fraude.

5. Bónus e promoções

Todos os bónus e promoções estão sujeitos a condições específicas, tais como requisitos de rollover (wager), prazos limite e restrições ao número de ofertas por utilizador. O abuso de bónus é proibido e pode resultar no cancelamento dos ganhos.

6. Jogo justo

A PokerStars utiliza software certificado de RNG (Gerador de Números Aleatórios) para garantir a equidade dos jogos. É proibido o uso de programas, bots ou estratégias que visem manipular os resultados ou obter uma vantagem indevida.

7. Jogo responsável

A PokerStars promove o jogo responsável e oferece ferramentas de auto‑limitação, tais como limites de depósito, auto‑exclusão (auto‑bloqueio) e acesso a aconselhamento especializado em dependências do jogo.

8. Política de AML

A empresa aplica integralmente a Política de AML e coopera com as autoridades competentes na prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.

9. Proteção de dados

A PokerStars recolhe, processa e protege os dados pessoais dos jogadores em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Informações detalhadas encontram‑se na Política de Privacidade em separado.

10. Limitação de responsabilidade

A PokerStars não é responsável por problemas técnicos, interrupções de ligação ou danos resultantes de uma utilização incorreta dos serviços. A participação nos jogos é da inteira responsabilidade do utilizador.

11. Suspensão ou encerramento de conta

A empresa reserva‑se o direito de suspender ou eliminar uma conta em caso de violação dos Termos e Condições, suspeita de fraude ou não conformidade com a legislação aplicável.

12. Titular dos direitos

Todos os conteúdos do site (logótipo, gráficos, textos, imagens, software) constituem propriedade intelectual da PokerStars e estão protegidos pelas leis de direitos de autor.

13. Alterações aos Termos

A PokerStars reserva‑se o direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor no momento da sua publicação no site. A continuação da utilização dos serviços implica a aceitação das novas condições.

14. Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Quaisquer litígios serão resolvidos pelos tribunais competentes em Portugal.

15. Contacto

Para questões relacionadas com os Termos e Condições, contacte‑nos através de:

• Email: [email protected]
• Endereço: R. Montalto 187, 4510-607 Fânzeres, Portugal

Os Termos e Condições da PokerStars são atualizados regularmente para garantir a conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável.