Política AML – Prevenção de Branqueamento de Capitais pokerstars

1. Âmbito de aplicação

A presente Política de Combate ao Branqueamento de Capitais («Política AML») aplica-se a todas as operações e serviços prestados pela PokerStars casino («nós», «nosso» ou «Empresa») através do website pokerstarspt.com, incluindo o registo de contas, atividade de jogo, transações financeiras e outra interação com os utilizadores.

A presente Política foi desenvolvida em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 («RGPD»), a Diretiva da UE relativa ao branqueamento de capitais (AMLD), a legislação nacional portuguesa e os requisitos das autoridades reguladoras.

2. Objetivos da política

Prevenir a utilização da plataforma para branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
Garantir o cumprimento da legislação aplicável e dos requisitos regulamentares.
Proteger a reputação e a integridade da empresa.

3. Procedimentos KYC

Todos os clientes são submetidos a procedimentos de «Conheça o Seu Cliente» (KYC) no momento do registo e/ou ao atingir determinados limiares de transação. Isso inclui:

Confirmação de identidade: passaporte válido, cartão de cidadão ou carta de condução.
Confirmação de morada: fatura de serviços públicos, extrato bancário (com menos de 3 meses).
Verificação da origem dos fundos e do património, quando necessário.

4. Monitorização de transações

Todas as transações estão sujeitas a monitorização contínua através de sistemas automatizados de deteção de atividades suspeitas, tais como:

Transações invulgarmente elevadas ou frequentes.
Depósitos e levantamentos sem participação em jogos.
Utilização de diferentes contas por uma mesma pessoa.

5. Comunicação de operações suspeitas

Qualquer atividade suspeita é imediatamente registada e, quando necessário, comunicada às autoridades competentes (por exemplo, ao Banco de Portugal ou à Unidade de Informação Financeira portuguesa).

6. Formação de colaboradores

Todos os colaboradores que lidam com clientes ou transações financeiras recebem formação regular em AML/KYC e atualizam os seus conhecimentos pelo menos uma vez por ano.

7. Conservação de registos

Todos os dados KYC e registos de transações são conservados durante, pelo menos, 5 anos após o término da relação com o cliente, em conformidade com a legislação portuguesa e europeia.

8. Verificação de sanções

Antes da ativação da conta e em transações significativas, é efetuada uma verificação do cliente contra listas de sanções internacionais e nacionais (incluindo listas da UE, ONU e OFAC).

9. Avaliação de riscos

A empresa realiza regularmente uma avaliação de riscos de AML/CTF, tendo em conta a geografia dos clientes, os tipos de produtos, o volume de transações e outros fatores. As medidas de controlo são adaptadas de acordo com o nível de risco.

10. Oficial de conformidade AML

Está designado um oficial de conformidade AML responsável pela implementação, monitorização e atualização da presente Política.

11. Revisão da política

A presente Política é revista pelo menos uma vez por ano ou sempre que haja alterações na legislação e nos requisitos regulamentares.

12. Informações de contacto

Nome: PokerStars casino
Website: pokerstarspt.com
Email: [email protected]
Endereço: R. Montalto 187, 4510-607 Fânzeres, Portugal

A presente página tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico.